Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente.
O Direito Trabalhista é uma área do Direito que trata das relações de trabalho entre um empregado e o seu empregador, ou seja, entre o funcionário e o patrão, ou vice-versa.
Esse ramo do Direito é um dos mais demandados, visto que abrange milhões de pessoas em todo Brasil, ou seja, qualquer cidadão ou cidadã ativo economicamente poderá necessitar da defesa de seus direitos trabalhistas.O papel do advogado trabalhista é analisar e solicitar ao juiz a aplicação da lei para proteger o funcionário quando sentir seus direitos ameaçados pelo patrão, ou quando o próprio patrão perceber que as regras não estão sendo devidamente cumpridas pelo empregado.Saiba que todas as regras que regem as relações de trabalho entre empregado e empregadores estão previstas na Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT, publicada no DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.Muitas alteração foram feitas nesta lei, e certamente muitos desentendimentos surgiram simplesmente pelo desconhecimento das novas regras. É nesse momento que o papel do advogado é essencial ao advogar a favor do empregado ou empregador que se sentir prejudicado.
Como o advogado em Direito Trabalhista pode ajudar você?
E como o advogado trabalhista poderá ajudar você nas relações de trabalho?
• Contratos de trabalho com regras divergentes e contraditórias às leis do trabalho.
• Registro das atividades na carteira de trabalho apenas após a prestação do serviço..
• Registro de remuneração abaixo do que o empregado recebe..
• Registro incorreto de horas trabalhadas..
• Ausência de registro de horas trabalhadas..
• Registro incorreto ou não registro de horas extras..
• Pagamento informal das horas extras..
• Ausência de registro de comissões implicando perdas remuneratórias ao empregado..
• Descontos no contracheque não previsto ou não autorizado pelo empregado..
• Execução das atividades por um período superior ao estabelecido em lei..
• Falta de pagamento, seja dos vencimentos normais habituais, como também as referentes às horas
extras e trabalhos desenvolvidos em feriados, finais de semanas ou horários especiais..
• Desenvolvimento de atividades insalubres sem o respectivo adicional..
• Desenvolvimento de atividades periculosas sem o respectivo adicional..
• Contratos terceirizados sem observância às leis trabalhistas..
• Ausências constantes do empregado ao trabalho..
• Inassiduidade por parte do empregado..
• Comportamentos antiéticos do empregado ou empregador que ferem as regras trabalhistas.
Em tese, qualquer empregador que recrutar pessoal para o trabalho, bem como qualquer profissional que for selecionado para desenvolver suas atividades, deveriam conhecer as normas previstas na Consolidação das Leis de Trabalho.Na prática, não é dessa forma que acontece, e isso por vários motivos, sendo um deles a falta de tempo para ler as leis e suas alterações. Por outro lado é que o advogado do trabalho estuda a fundo essas normas para ajudar você em lides que exigem a manutenção de um direito ou a obrigatoriedade de execução de um dever dentro das relações empregado-empregador.
as relações civis de empresas e seus empresários são regidas por normas civis que geram direitos e deveres. Questões relativas são acompanhadas por um advogado do Direito Civil.
situações relativas à propriedade de móvel ou imóvel são acompanhadas por um advogado especialista em Direito Civil.
As novas regras criadas pela reforma da previdenciária criaram obrigações que até então não existiam,
e/ou alteraram outras regras. No conjunto dessas modificações, a figura do advogado em Direito
Previdenciário se tornou ainda mais relevante na aplicação das regras e garantia dos direitos fundamentais
do cidadão.
Por lei, a concessão de benefícios e auxílios devem ter suas exigências e requisitos atendidos. Para
assegurar a obtenção dos mesmos, é necessário que o segurado ou seu dependente apresente a devida
documentação comprobatória.
Ao buscar os serviços do advogado especializado em Direito Previdenciário se certifique de juntar e levar
consigo os documentos. Caso não saiba quais são, o próprio advogado poderá auxiliar você com as
informações necessárias.
É essencial ter em mente de reservar uma pasta para a guarda de todos os documentos e comprovantes
relativos à causa. Isto servirá para que o advogado tenha base suficiente na defesa de seu direito, como
também garanta rápido e correto trâmite do processo de concessão de benefício ou auxílio.
CategoriasQuando buscar um advogado?
Você deve buscar um advogado quando ver seus direitos ou deveres prejudicados em situações pessoais e/ou diante de suas relações em sociedade.Marcia Freitas
Criativo, Jornalista, Designer