O chamado 14° salário, do Instituto Nacional do Seguro Social, é um auxílio que foi proposto pela Câmara e o Senado através de diferentes projetos de lei, por conta da pandemia que assolou o mundo e tem o objetivo de auxiliar a população que depende da Previdência Social. O objetivo é dobrar o 13° salário, […]
14ª salário – Saiba se você tem direito a receber Read More »
Está em análise no Senado o PL 2.440/2021, que estabelece um novo piso na Previdência Social direcionado a aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais. Caso esta PL seja sancionada, os beneficiários teriam direito a um reajuste por meio do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), considerado mais alto do que
Projeto de lei que prevê o piso especial para “super idosos” vai para análise no Senado Read More »
No mês de junho deste ano, foi sancionado pelo Governo Federal a lei 14.176 de 2021, que estabelece novos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre algumas das medidas estão a solicitação do pedido por pessoas com renda familiar per capita de meio salário mínimo. É importante salientar que os critérios especificados no texto dependerão também do cumprimento de requisitos fiscais.
Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente.
Direito Tributário Read More »
