Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente.
Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente. Saiba que tanto o segurado quanto seu dependente são pessoas físicas que fazem jus ao recebimento de algum benefício do governo. Em outras palavras, o Direito Previdenciário serve para garantir que cidadãos e cidadãs tenha seu direito constitucional à previdência social e à assistência social quando atingidos os requisitos para sua concessão, assistência e amparo. A Previdência social é o benefício que trabalhador recebe do INSS mediante contribuição enquanto estavam em atividade econômica. Já a assistência social refere aos benefícios de amparo ao Idoso e ao Deficiente Físico. Observe que mesmo previsto na Constituição Federal e atingidos os requisitos para concessão dos benefícios, ainda assim é possível que uma pessoa tenha seu pedido indeferido. Por outro lado, para evitar que haja indeferimentos, a figura de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial. Como o advogado em Direito Previdenciário pode ajudar você? Como visto, o pedido para receber um benefício da Previdência Social ou da Assistência Social pode ser negado pelos órgãos públicos. Mas, é possível se precaver para evitar que haja esses indeferimentos. É nesse instante que entra o papel do advogado que trabalha nas causa previdenciárias. A função desse profissional é fazer o acompanhamento de todos os trâmites formais do poder público de modo a fiscalizar e garantir a devida aplicação do direito do cidadão garantido por lei. Assim, o advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar você nas seguintes situações: • Concessão de Aposentadorias de qualquer natureza ou motivo previsto em lei.
• Concessão de Auxílios diversos, como por exemplo, doença, acidente e reclusão.
• Concessão de Benefícios assistenciais ao deficiente e a idoso garantidos pela LOAS;
• Concessão de Pensão por morte;
• Realizar Averbações a processos de concessão de benefícios;
• Revisão de diversos benefícios;
• Reabilitação profissional;
• Desfazer aposentadoria;
• Realizar Simulações para concessão de benefícios;
• Concessão de auxílios para trabalhador rural. Novas regras previdenciárias As novas regras criadas pela reforma da previdenciária criaram obrigações que até então não existiam,
e/ou alteraram outras regras. No conjunto dessas modificações, a figura do advogado em Direito
Previdenciário se tornou ainda mais relevante na aplicação das regras e garantia dos direitos fundamentais
do cidadão. Documentos Por lei, a concessão de benefícios e auxílios devem ter suas exigências e requisitos atendidos. Para
assegurar a obtenção dos mesmos, é necessário que o segurado ou seu dependente apresente a devida
documentação comprobatória.
Ao buscar os serviços do advogado especializado em Direito Previdenciário se certifique de juntar e levar
consigo os documentos. Caso não saiba quais são, o próprio advogado poderá auxiliar você com as
informações necessárias.
É essencial ter em mente de reservar uma pasta para a guarda de todos os documentos e comprovantes
relativos à causa. Isto servirá para que o advogado tenha base suficiente na defesa de seu direito, como
também garanta rápido e correto trâmite do processo de concessão de benefício ou auxílio.