Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente.
Sócios numa Startup: por onde começar?
Uma Startup é fruto da tecnologia e da inovação, e dada sua forma de agir sempre com rapidez nas etapas, é possível que se deixe passar em branco as questões jurídicas comuns numa empresa, especialmente as que dizem respeito ao sócios.
Em um primeiro momento, o de criação da Startup, tudo é muito rápido e até mesmo festivo. Mas é fato que na história vem se registrando muitos casos de empresas assim que tiveram dificuldade na hora da formalização do negócio.
Um exemplo bem ilustrativo e passivo de conhecimento a qualquer pessoa é aquele que ilustra o filme conhecido como A Rede Social. Esse longa-metragem cita o Facebook, onde dois sócios se desentenderam.
A história envolve Eduardo Saverin e Mark Zuckerberg que guerrearam entre si acerca de cotas pertencentes ao primeiro sócio, e que influiu também na redução de sua participação administrativa no Facebook. Vale a pena assisti-lo para entender melhor como tudo se processou.
Apenas para ilustrar a afirmação de que problemas jurídicos poderão ocorrer mesmo em startups, o filme então foi citado. Mas, nosso foco neste post é te dar um norte sobre por onde começar seu negócio, especialmente se ele conta com uma sociedade.
Após o brainstorm vem a burocracia!
Após a tempestade de ideias para criação da Startup, é hora de confrontar-se com a burocracia, ou seja, é o momento da formalização do negócio.
Entenda que por mais tecnológica e menos recursos utilizar, ainda assim sua empresa precisa ter uma constituição dentro do mercado. Para tanto, é preciso buscar respostas para perguntas estratégicas.
Sua Startup se insere em qual tipo societário?
Haverá sócios? Então, quais regras irão reger a relação societária?
Quais cláusulas devem ser imprescindíveis ao contratar os colaboradores, os fornecedores e também os investidores?
A propriedade intelectual será protegida? Tipo e modo?
Observe que são perguntas amplas e que requerem um planejamento estratégico baseado sim na administração, mas focado nas questões jurídicas também.
Pense bem acerca do tipo societário, bem como dos contratos e acordos que os sócios terão. Focando nisso é possível fazermos algumas considerações.
O tipo societário
O tipo societário deverá ser definido quando a empresa necessitar de um CNPJ para operar. Nesse caso, a Startup poderá ser uma Eireli ou Ltda, por exemplo.
É preciso que você conheça o >modus operandi de cada tipo disponível no mercado. Dessa forma, conseguirá escolher a melhor opção para o seu negócio.
Para facilitar a compreensão de como escolher o tipo societário, imagine que a sua Startup terá alguns colaboradores dentre os quais as cotas serão distribuídas.
Se o tipo for uma empresa limitada, certamente que haverá complicações sempre que houver alterações dentro do grupo de sócios.
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Existem Regras?
Os acordos e regras societários
Certamente que os acordos e as regras que devem existir entre sócios são questões puramente jurídicas que, em vez do que acontece comumente, não podem ser deixadas para um segundo plano.
Entenda que esta questão poderá fazer sua Startup evoluir ou não. Veja os casos de empresas, mesmo pequenas, que não tiveram o cuidado com as regras e os acordos, e foram resolver questões de sócios na justiça.
O acordo poderá ser de acionista ou de cotista, e aí concretizado na forma de um documento bastante fácil de ser criado. Neste haverá o que podemos chamar de regras que regem a relação societária.
Regras comuns em acordos societários
Conheça a seguir as regras mais comuns encontradas em acordos entre sócios de empresas:
Definição da proporção das horas de cada sócio;
Distribuição de lucros iguais ou diferentes para os sócios;
Modos de aportar Capital na empresa;
Possibilidade de negociar as cotas para outros interessados;
Normas para pagamento de direitos ao sócio que entregar sua fatia de participação;
Limites para cada sócio atuar administrativamente na Startup;
Normas para a compra e a venda do capital social.
Entenda que o Brasil possui um ordenamento jurídico complexo e que obriga as empresas a trilharem um caminho cheio de burocracia. Não há espaço para negociações simples.
Vale relembrar que mesmo sendo uma Startup, independente do modelo de operação e tamanho, ainda sim o tipo societário e os acordos entre os sócios são duas questões que não podem ser deixadas ao acaso.
Saiba que estas são definidoras da vida de seu negócio, são elas quem dirão se sua Startup terá ou não uma longa trajetória. Observe que estas duas questões devem ser tratadas ainda no início da empresa, naquele momento do planejamento estratégico.
É importante que haja entendimento e colaboração entre os sócios, especialmente nas questões jurídicas. E qualquer entrave, que seja buscada a melhor forma de se resolver ali mesmo com os sócios.
Caso contrário, as questões jurídicas poderão aumentar de tamanho e influenciar negativamente o desenvolvimento da Startup, além de obrigar seus sócios a irem resolver a questão nos tribunais com acompanhamento de um advogado especializado.
9 benefícios do inventário extrajudicial
O procedimento é realizado no cartório, ou seja, no Tabelionato de Notas. Dessa forma, é desnecessário o julgado de um juiz, mas deverá haver a contratação de um advogado para acompanhamento.
O processo não envolve tamanha burocracia, sendo considerado muito prático e acontece pelas vias administrativas. Certamente que se destaca a eficiência do processo.
Os herdeiros que se envolvem no inventário extrajudicial terão uma preocupação financeira a menos, isto porque esta modalidade é bem menos onerosa.
Dispensa a homologação do juiz. Isso é interessante porque não haverá necessidade de procurar o Tribunal, como também não lotará este Instituto de processos que podem ser resolvidos pelas vias administrativas.
Os herdeiros entram em acordo entre si, o que dispensa emoções desgastantes, isso se não já bastasse a dor pela perda do ente querido.
No próprio cartório, o tabelião fará a conferência do imposto. Dessa forma, é dispensado o trabalho da Secretaria de Fazenda Municipal ou Estadual.
Diante da impossibilidade de algum herdeiro realizar a assinatura da escritura do inventário extrajudicial, é permitido apresentar representante por meio de uma procuração pública. Dessa forma, dispensa-se a necessidade de todos os herdeiros se fazerem presente junto ao Tabelionato de Notas.
Se o bem deixado pelo ente falecido for imóvel, então deverá apenas apresentar a lavratura no Cartório de Registro de Imóveis.
Se o bem deixado pelo ente falecido for um veículo, então a apresentação da lavratura deverá ser feita ao Detran, de modo que esta instituição proceda com a transferência do bem para os herdeiros.
Cabe destacar que se ainda houver relação com bancos ou outras instituições, como por exemplo, nos casos de financiamento de veículo, a apresentação também deverá ser feita a esses, isso se for necessário requerer alguma verba ou qualquer bem.
Havendo necessidade e interesse de fazer um inventário extrajudicial, você poderá procurar um advogado especializado em Direito sucessório.
Tanto a Conciliação como a Mediação são técnicas simples e fáceis de serem aplicadas, sendo bastantes
eficientes na resolução de conflitos, o que gera vários benefícios para todos os envolvidos. Conheça
algumas vantagens:
• Redução de custos com obtenção e fornecimento de documentos.
• Redução do desgaste emocional.
• Economia de tempo
• Oportunidade para resolver conflitos diversos de forma pacífica, voluntária e espontânea.
• Qualquer pessoa pode solicitar os serviços de conciliação e mediação de conflitos.
• É um processo ágil, bem mais rápido que o trâmite de uma ação processual.
• O resultado tem validade jurídica.
• Conflitos entre vizinhos de diversas naturezas
• Questões que envolvem danos morais e materiais
• Dívidas com empresas de qualquer ramo de atuação
• Dívidas com instituições financeiras
• Partilha de bens materiais entre familiares
• Casamento e divórcio
• Guarda de filhos e outros
• Pensão por morte ou alimentícia
• Rescisão contratual
• Acidentes no trânsito
Por lei, a concessão de benefícios e auxílios devem ter suas exigências e requisitos atendidos. Para
assegurar a obtenção dos mesmos, é necessário que o segurado ou seu dependente apresente a devida
documentação comprobatória.
Ao buscar os serviços do advogado especializado em Direito Previdenciário se certifique de juntar e levar
consigo os documentos. Caso não saiba quais são, o próprio advogado poderá auxiliar você com as
informações necessárias.
É essencial ter em mente de reservar uma pasta para a guarda de todos os documentos e comprovantes
relativos à causa. Isto servirá para que o advogado tenha base suficiente na defesa de seu direito, como
também garanta rápido e correto trâmite do processo de concessão de benefício ou auxílio.
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Criativo, Jornalista, Designer