Pelo segundo ano seguido, o Governo Federal antecipou o pagamento do abono anual aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Mas, vai existir também um 14º salário do INSS? Veja!
Entre 2020 e 2021, o Governo Federal antecipou o pagamento do abono natalino aos aposentados e pensionistas da Previdência Social para o primeiro semestre. Esta foi uma das medidas de enfrentamento à pandemia.
Mas, como ficará a situação do benefício em dezembro?
Vai mesmo existir um 14.º salário do INSS?
E quais beneficiários terão direito?
A Souza e Terra traz as respostas.
O abono anual pago pelo governo ao grupo de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito de todos que fazem parte desse grupo.
Geralmente, era pago em parcelas no meio e no final do ano, sendo a segunda delas repassada para o público no começo de dezembro.
Em 2020 e em 2021, o benefício inteiro foi pago nos últimos meses. A primeira parcela, correspondente a 50% do valor devido, foi repassada entre 25 de maio a 8 de junho. Já o pagamento da segunda aconteceu de 24 de junho a 7 de julho.
Ou seja, fazem poucos dias que o 13.º salário foi devidamente pago em sua totalidade no ano de 2021 para aposentados e pensionistas do INSS.
A partir daí, surge a dúvida quanto ao que esperar para o final do ano, tendo em vista o costume de receber o tradicional abono natalino, que leva este nome justamente por ser pago próximo no Natal.
Projeto de Lei quer instituir 14.º salário do INSS em 2021: será que vai ser aprovado?
Em 2020, o cidadão Sandro Gonçalves, do estado de São Paulo enviou uma Ideia Legislativa, transformada em Sugestão n.º 11, no Senado Federal.
A proposição visa instituir o 14.º salário do INSS durante o período vigente de pandemia no Brasil. O senador Paulo Paim (PT-RS), adotou a sugestão e a transformou no Projeto de Lei n.º 3.657, de 2020.
O texto principal do Projeto de Lei visa dobrar o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta foi enviada pelo senador ao Plenário da Casa em 7 de julho do ano passado. Mais de um ano depois, sua situação atual é de que estaria passando por avaliação da Assessoria Técnica desde 9 de março de 2021.
Quais beneficiários vão poder receber esse 14.º salário do INSS caso o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado como Lei?
Já a explicação da Ementa do PL afirma que terão direito ao abono dobrado em 2021, caso o texto venha a ser sancionado como Lei, quem recebe os seguintes benefícios:
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte; ou
- Auxílio-reclusão.
O que precisa para o abono dobrado ser confirmado em 2021?
Como o texto foi desenvolvido pelo senador Paulo Paim, primeiramente deve ser pautado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e aprovado em votação.
Em seguida, precisará ser entregue à Câmara de Deputados, onde obrigatoriamente passaria pelo mesmo processo: pauta e votação.
Os textos aprovados nas duas casas do Congresso Nacional são enviados para o presidente da República, Jair Bolsonaro, que deve sancionar como Lei ou realizar vetos.
No segundo caso, o projeto voltaria aos congressistas.
Caso encontre situações em que se sinta lesado como beneficiário, saiba que é possível procurar ajuda jurídica especializada.
A Souza e Terra Sociedade de Advogados atua há 10 anos em busca de soluções para todos os casos, com os advogados Antônio Terra da Silva Junior e César Augusto de Souza. Converse conosco!