Direito Tributário

Você sabe que o governo precisa de dinheiro para colocar em prática os projetos para o país, o Estado ou o município. E ele faz isso cobrando impostos e tributos de pessoas físicas e jurídicas.


O Direito Tributário é útil estudar e acompanhar essa prática do governo relacionando o contribuinte e o Fisco. Com isso, protege-se os dois lados, um para não ser taxado abusivamente pelo governo, e o outro para não deixar de receber as contribuições. Assim, tantos pessoas físicas quanto empresas buscam procuram advogados especializados em Direito Tributário para conseguir redução de impostos e tributos, ou até mesmo a isenção dos mesmos quando alguma regra legal permitir isso.

Por sua vez, cabe ao advogado ter conhecimento de todos os tributos, impostos, taxas e contribuições que comumente são criados pelas três esferas de governo: a federal, a estadual e a municipal.Com todas as regras compreendidas, o advogado especializado em Direito Tributário terá todas as ferramentas para orientação e defesa de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.

Destaca-se que o advogado também poderá atender o próprio governo, especialmente quando contratado como um servidor público em órgãos como a Receita Federal para acompanhar a correta aplicação e arrecadação dos tributos.


Como o advogado em Direito Tributário pode ajudar você?


E como o advogado trabalhista poderá ajudar você nas relações de trabalho?


• Prestar consultorias às empresas na área tributária
• Realizar ações de prevenção frente ao Fisco de modo que resguarde as receitas das empresas e de
pessoas físicas.
• Realiza diagnósticos tributários com vista à orientação para a melhor tomada de decisão.
• Acompanha o contencioso, quando há discussão ou contestação nas esferas judicial ou
administrativa.
• Regulariza as pendências fiscais de empresas e pessoas físicas.
• Atua em processos para ressarcir o IPI.
• Atua em processos de restituição do Imposto de Renda.
• Atua em processos diversos de recuperação de créditos tributários, como do Cofins, PIS, ISS,
ICMS, etc.
• Realiza estudos que possam, na prática, reduzir a carga tributária de empresas
• Realiza as devidas revisões tributárias com vista a verificar se o Fisco está aplicando
corretamente as taxas de impostos e tributos.


Quando você deve procurar um advogado tributarista?


O advogado tributarista deve ser procurado tanto diante das questões judiciais quanto administrativas, isso porque o profissional tem conhecimento sobre a lei, cuja é aplicada nas esferas judiciais e administrativas.


• Necessidade de fazer um planejamento tributário para a empresa de modo a manter em dias os
pagamentos de tributos e impostos e também para reduzir a carga tributária.
• Necessidade de uma consultoria especializada em tributos com vista a identificação de possíveis
erros e entender o funcionamento do Fisco.
• Necessidade de recuperar créditos tributários de diversas naturezas.
• Necessidade de aderir aos programas de incentivos fiscais, situações estas que exigem
atendimento de certos requisitos para isenção permanente ou temporária de tributos e impostos.
• Necessidade de resolver contenciosos tributários nas esferas administrativa e judicial.
situações relativas à propriedade de móvel ou imóvel são acompanhadas por um advogado especialista em Direito Civil.


As novas regras criadas pela reforma da previdenciária criaram obrigações que até então não existiam,
e/ou alteraram outras regras. No conjunto dessas modificações, a figura do advogado em Direito
Previdenciário se tornou ainda mais relevante na aplicação das regras e garantia dos direitos fundamentais
do cidadão.


Por lei, a concessão de benefícios e auxílios devem ter suas exigências e requisitos atendidos. Para
assegurar a obtenção dos mesmos, é necessário que o segurado ou seu dependente apresente a devida
documentação comprobatória.

Ao buscar os serviços do advogado especializado em Direito Previdenciário se certifique de juntar e levar
consigo os documentos. Caso não saiba quais são, o próprio advogado poderá auxiliar você com as
informações necessárias.

É essencial ter em mente de reservar uma pasta para a guarda de todos os documentos e comprovantes
relativos à causa. Isto servirá para que o advogado tenha base suficiente na defesa de seu direito, como
também garanta rápido e correto trâmite do processo de concessão de benefício ou auxílio.


Quando buscar um advogado?


Você deve buscar um advogado quando ver seus direitos ou deveres prejudicados em situações pessoais e/ou diante de suas relações em sociedade.

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