Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente.
Saiba o Passo a passo da aposentadoria.
Quais ações posso antecipar para deixar tudo pronto?
Mesmo com prazo estabelecido em lei para o INSS dê resposta ao seu pedido de aposntadoria, ainda assim, existem atrasos. Veja neste artigo o passo a passo da aposentadoria: quais ações posso antecipar para deixar tudo pronto!
Primeiro Passo: Junte toda a documentação necessário para dar início ao pedido
No passo a passo da aposentadoria, saiba que é necessário dar entrada no pedido e, para isso, precisar comprovar através de documentos sua contribuição previdenciária, bem como o período já trabalhado e participação em outros regimes da previdência, se for o caso.
Assim, anote os documentos essenciais:
CPF e RG
PIS/PASEP
CNIS
Comprovantes de contribuição do INSS
Comprovante de Residência
Segundo Passo: Na petição faça a listagem dos seus direitos
O INSS conhece perfeitamente os direitos de cada cidadão e cidadão, mas para evitar problemas já que você quer antecipar a aposentadoria, a sugestão é criar uma petição na qual conste as seguintes informações:
O período que desenvolveu atividades, seja com ou sem contribuição ou até mesmo de forma autônoma
Recolhimentos GPS
Adicionais de periculosidade e/ou insalubridade
Atividades como trabalhador rural, se houver
Período que desenvolveu serviços militares
Período que desenvolveu atividades como servidor público
Atividades e tempo de trabalho no exterior
Atividades desenvolvidas sem o registro na carteira de trabalhos
Terceiro Passo: Atualize seu cadastro e solicite o CNIS atualizado
É possível que o INSS cometa incorreções e isto prejudique você. Porém, para evitar problemas, faça a atualização do seu cadastro e, na sequência, solicite o CNIS, que é o Cadastro nacional de Informações Sociais, atualizado.
A dica é ficar de olho em alguma possível sigla que o INSS lança no CNIS. Dependendo do que seja, isto pode significar um problema e impedir prosseguir com o pedido de aposentadoria.
Quarto passo: Faça o agendamento para atendimento
Para fazer a solicitação de aposentadoria será necessário um atendimento e este é feito depois de um agendamento. É possível agendar pelo telefone ou, pela internet.
Ao concluir o agendamento serão fornecidas informações importantes, como por exemplo, os documentos necessários. É importante destacar que estas informações podem estar incompletas, por isso leve consigo o máximo de documentos e comprovações que possuir.
Quinto passo: Antecipe a aposentadoria com o mandado de segurança
O mandado de segurança não irá garantir que o INSS conceda a aposentadoria, mas certamente obrigará a este órgão público dar uma resposta ao seu pedido em um prazo de até 30 dias.
Isso porque o mandado de segurança é um instrumento jurídico eficaz para garantia dos direitos. Saiba que é seu direito, ao mesmo tempo que dever do INSS, dar resposta a pedidos de aposentadorias em, no máximo, 30 dias.
Devo procurar um advogado?
Converse com um advogado em direito previdenciário e saiba mais a cerca do passo a passo da aposentadoria.
A Consultoria Tributária é útil para redução de gastos sendo aconselhado fazê-la juntamente à consultoria
contábil pois ambas se complementam. Conheça alguns benefícios:
• Simulações de tributos
• Restituições de créditos fiscaisv
• Análises das obrigações acessórias
• Revisão de tributos
• Análise e implantação de procedimentos fiscais segundo regras do Fisco
• Aconselhamento sobre tributos e impostos a serem pagos pela empresa
Tanto a Conciliação como a Mediação são técnicas simples e fáceis de serem aplicadas, sendo bastantes
eficientes na resolução de conflitos, o que gera vários benefícios para todos os envolvidos. Conheça
algumas vantagens:
• Redução de custos com obtenção e fornecimento de documentos.
• Redução do desgaste emocional.
• Economia de tempo
• Oportunidade para resolver conflitos diversos de forma pacífica, voluntária e espontânea.
• Qualquer pessoa pode solicitar os serviços de conciliação e mediação de conflitos.
• É um processo ágil, bem mais rápido que o trâmite de uma ação processual.
• O resultado tem validade jurídica.
• Conflitos entre vizinhos de diversas naturezas
• Questões que envolvem danos morais e materiais
• Dívidas com empresas de qualquer ramo de atuação
• Dívidas com instituições financeiras
• Partilha de bens materiais entre familiares
• Casamento e divórcio
• Guarda de filhos e outros
• Pensão por morte ou alimentícia
• Rescisão contratual
• Acidentes no trânsito
Por lei, a concessão de benefícios e auxílios devem ter suas exigências e requisitos atendidos. Para
assegurar a obtenção dos mesmos, é necessário que o segurado ou seu dependente apresente a devida
documentação comprobatória.
Ao buscar os serviços do advogado especializado em Direito Previdenciário se certifique de juntar e levar
consigo os documentos. Caso não saiba quais são, o próprio advogado poderá auxiliar você com as
informações necessárias.
É essencial ter em mente de reservar uma pasta para a guarda de todos os documentos e comprovantes
relativos à causa. Isto servirá para que o advogado tenha base suficiente na defesa de seu direito, como
também garanta rápido e correto trâmite do processo de concessão de benefício ou auxílio.
CategoriasQuando buscar um advogado?
Você deve buscar um advogado quando ver seus direitos ou deveres prejudicados em situações pessoais e/ou diante de suas relações em sociedade.Gostou? Compartilhe!Marcia Freitas
Criativo, Jornalista, Designer