Uma dúvida que persiste é sobre a existência ou não da aposentadoria especial a condutores de ambulância. Confira tudo sobre o assunto em detalhes aqui.
A atuação de motoristas de ambulância é considerada como penosa e insalubre. Além de necessitar total atenção por estar conduzindo um automóvel, normalmente em alta velocidade, o risco e o estresse se tornam ainda maiores por estar buscando salvar vidas. Nesse caso, existe aposentadoria especial a condutores de ambulância? É o que vamos descobrir aqui.
Esse assunto vem sendo debatido no Congresso Nacional há alguns anos, mas ainda não chegou a uma decisão final.
É fato que a profissão de condutor de ambulância requer respeito e cuidado, justamente por se tratarem de profissionais que exercem uma atividade essencial. Porém, quando falamos em política nem sempre esses fatores pesam para acelerar processos.
Até o presente momento, não existe aposentadoria especial a condutores de ambulância. Porque o Projeto que tramita no Congresso Nacional a respeito do tema, iniciado em 2017, está paralisado há um longo período. Vamos aprofundar mais nesse assunto?
O PLS que trata da aposentadoria especial a condutores de ambulância.
A autoria do projeto foi da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que na ocasião enviou o despacho à Comissão de Assuntos Sociais.
O tema foi debatido nos últimos dois anos antes da eleição que gerou diversas modificações no quadro de Senadores. Um exemplo disso é Regina Sousa, que na época era presidente da Comissão que enviou o projeto para apreciação. Ela terminou seu mandato como senadora e hoje é vice-governadora do Piauí.
A proposta afirmava ter como principal justificativa o cuidado com a saúde dos trabalhadores. Afinal de contas estes, além de exercerem atividade fundamental no transporte de pacientes, também sofrem o risco de contágio de doenças devido ao contato direto com pacientes. Necessitando, portanto, de uma atenção maior na hora de conseguir uma aposentadoria especial para condutores de ambulância.
É válido ressaltar ainda que o risco se torna ainda maior em meio à pandemia de Covid-19, um vírus perigoso, nocivo e de fácil contágio, sendo um perigo à saúde pública.
Saiba também: qual o grau de insalubridade para quem trabalha em hospital?
Afinal, o projeto vai virar Lei?
Como citado ao longo deste texto, ainda não existe uma resposta concreta por parte dos governantes do país. E, infelizmente, tampouco está próximo de existir.
Isso porque a atual situação do Projeto de Lei do Senado nº 349 é tido como “Sobrestada”. Ou seja, este termo significa que está interrompido, suspenso por algum motivo de força maior para os congressistas, não podendo assim trabalhar em cima dele.
A suspensão do andamento do Projeto ocorreu em virtude do Parecer nº 1, de 2020, da parte do então presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM).
Ele requereu informações sobre as estimativas do impacto orçamentário relativas ao projeto que tratava da aposentadoria especial a condutores de ambulância, o que ainda não ocorreu.
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Vale ressaltar que neste momento ainda não é possível ter detalhes sobre a aposentadoria especial a condutores de ambulância. Mas a Souza & Terra Sociedade de Advogados tem experiência com outros tipos de aposentadoria e pode ajudar você ainda assim.
Fundada em 2008, possui 13 anos de experiência nas mais diferentes áreas de atuação do direito.
Algumas das especialidades dos advogados Antônio Terra da Silva Junior e César Augusto de Souza são justamente as áreas do Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.
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