Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é uma área do Direito que visa regular e garantir a seguridade social, ao assegurar o benefício garantido por lei para um segurado ou seu dependente.
Você já escutou algum burburinho a respeito da possibilidade de devolução de benefícios previdenciários?
Pois bem, isso é algo que realmente tem tramitado nas esferas federais e está causando preocupação de muitas pessoas.
Os beneficiários estão com medo de serem prejudicados de alguma maneira, pois o intuito dessa corrente é dar o direito da Previdência pedir o ressarcimento dos benefícios dados a quem recebeu indevidamente.
De fato houve muita movimentação a respeito, ficando grande parte da população cheia de dúvidas a respeito do assunto (ainda mais considerando que determinadas informações não aparecem com linguagem acessível à massa).
Nesse artigo nós vamos esclarecer o que está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando há a possibilidade de devolução de benefícios previdenciários?
A possibilidade de devolução de benefícios previdenciários gira em torno de algumas situações que podem vir a acontecer no sistema da Previdência:
Decisão judicial revogada
Erro do próprio INSS
Na primeira ocasião o que ocorre é o seguinte: há uma determinada decisão para que o beneficiário receba o benefício. Posteriormente essa mesma decisão favorável ao beneficiário é revogada.
Ou seja, o direito foi dado a ele, mas por algum motivo a Previdência determinou que, na verdade, tal decisão favorável não se aplicava.
Já na segunda situação é quando o próprio INSS comete um erro de conta, dando um valor do benefício maior do que a pessoa realmente tem direito. Esse erro pode acontecer, inclusive, para valores menores.
Ou seja, o beneficiário tem direito a X, mas acaba recebendo menos do que deveria. Nesses casos, está no direito da pessoa reaver esse valor também.
E isso quer dizer, então, que a possibilidade de devolução de benefícios previdenciários pode exigir do beneficiário uma devolução de um dinheiro que talvez nem ele soubesse que estava vindo a mais?
Esse é o ponto de preocupação das pessoas, entretanto, não é esse o intuito dessa corrente na Previdência.
Possibilidade de devolução de benefícios previdenciários para casos de boa fé
Há duas situações bem distintas quando estamos nos referindo aos benefícios que a união como um todo pode proporcionar aos cidadãos: aqueles que recebem o benefício por ter direito e aqueles que recebem através de fraude.
Quando alguém recebe um benefício extra do INSS por erro do sistema e não avisa a Previdência pelo simples fato de não saber que houve um erro, então dizemos que houve “boa-fé”, por exemplo.
Agora, uma pessoa também pode conseguir o benefício através de fraude (também conhecida como má-fé). O sistema, infelizmente, ainda é falho e muitas pessoas conseguem se aproveitar de suas deficiências.
Por exemplo, algumas pessoas recebem auxílio em nomes de seus cães e gatos! Pode parecer loucura, mas já foi descoberto casos deste tipo.
São nessas situações que o STJ busca a possibilidade de devolução de benefícios previdenciários . É cometido um crime de fraude, podendo a previdência requerer parte do benefício que foi concedido indevidamente.
O intuito não é prejudicar aqueles que tenham recebido valores a mais sem nenhuma intenção . Afinal, a pessoa acabaria sendo penalizada por um erro do sistema.
Esteja sempre de olho nas mudanças na legislação
Apesar de não possuir uma linguagem muito acessível, é importante que todos fiquem de olhos abertos às mudanças. Assim você terá maiores informações sobre os seus direitos e deveres.
Sempre que possuir alguma dúvida em relação a um assunto que possa lhe prejudicar, não deixe de contratar profissionais para lhe auxiliarem (principalmente se estiver se sentido lesado de alguma forma).
Sobre a possibilidade de devolução de benefícios previdenciários , mais uma vez, o intuito não é prejudicar beneficiários que agiram de boa fé. Entretanto, para esclarecimentos mais pontuais, entre em contato com profissionais. Espalhe essa informação Fique informado sobre seus direitos